termos de uso

Bem-vindo ao E-commerce Raffaelart.

A seguir, apresentamos a você (doravante “Usuário”) os Termos de Uso e Condições de Navegação (doravante “Termos”) a ele relacionados, documento que indica as principais regras que devem ser observadas por todos aqueles que o acessam o e utilizam suas funcionalidades.

O E-commerce consiste em espaço online destinado a interação entre a Raffaelart, seus Usuários, consumidores e simpatizantes da marca, bem como em meio para apresentação e efetiva comercialização de produtos Raffaelart, além da veiculação de conteúdo relacionado a artigos esportivos e atividades recreativas em geral.

Para os fins de interpretação destes Termos, devem ser consideradas as seguintes definições:

Raffaelart: denominação utilizada nestes Termos para identificar a ARTWORK LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o nº 14.524.867/0001-50, no endereçoAvenida Vereador Nagib Jabor, 452 – Capoeiras, Florianopolis – SC, 88.090-100.

Anti-Spam: sistema que evita o recebimento de correspondências indesejadas, a exemplo de publicidade em massa, por meio do bloqueio de mensagens ou de seu agrupamento em pasta específica.

Credencial de Acesso: credencial de um Usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, acessível por meio de nome de usuário ou e-mail e senha.

Layout: conjunto que compreende a aparência, design e fluxos do E-commerce.

Link: terminologia utilizada para endereços eletrônicos de internet.

Logs: registros de acesso e das atividades do Usuário no site.

E-commerce: designa o endereço eletrônico raffaelartist.com.br e seus subdomínios, bem como abarca as funcionalidades do espaço disponibilizado pela Raffaelart.

Site: denominação para páginas de internet.

Visitante: qualquer pessoa sem cadastro no E-commerce da Raffaelart e que venha a navegar pelo Portal.

Usuário: aquele que realizar cadastro no E-commerce da Raffaelart, recebendo sua credencial de acesso para acessá-lo.

Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1. Aceitação

1.1 Para que seja possível o acesso e utilização do E-commerce, o Visitante e/ou o Usuário deverão aceitar estes Termos. Desse modo, o Visitante e/ou o Usuário que navega e utiliza o site Raffaelart demonstra automaticamente a aceitação livre, expressa e sem quaisquer reservas destes Termos. Se o Visitante e/ou o Usuário não estiverem de acordo com quaisquer das disposições abaixo ou com eventuais alterações realizadas nestes Termos, estes deverão se abster de utilizar o E-commerce da Raffaelart.

1.2 Estes Termos acompanham a Política de Privacidade (doravante “Política”), disponível no E-commerce, pelo link https://raffaelartist.com.br/politica-de-privacidade/. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais serão tratados conforme a Politica.

2. Acesso e Funcionalidades

2.1 Os Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverão ter seu cadastro realizado e autorizado por um responsável legal, devendo este também ser identificado quando do fornecimento dos dados cadastrais.

2.2 Determinados recursos e funcionalidades do E-commerce são destinados apenas a Usuários que atendam a requisitos específicos, o que será apurado com base nos dados pessoais de cadastro do Usuário, como sua idade e demais critérios especificados pela Raffaelart. Desse modo, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a mera realização de cadastro não importa necessariamente em pleno acesso às funcionalidades do E-commerce, de modo que a Raffaelart poderá restringir o acesso disponibilizado, a seu exclusivo critério.

2.3 O Usuário poderá optar por vincular seu acesso ao E-commerce à sua conta na rede social Facebook, ou, ainda, através de sua conta Google. Nestes casos, a Raffaelart coletará informações públicas disponíveis no perfil do Usuário, necessárias à sua identificação para acesso ao E-commerce. Caso o Usuário selecione a opção de acesso via importação de dados de sua conta no Facebook, este consente e autoriza expressamente que o E-commerce obtenha acesso, armazene e utilize seus dados públicos que estiverem vinculados àquela conta. Além disso, essa opção de cadastro está sujeita às regras contidas nos Termos e Condições de Uso do Facebook e do Google.

2.4 Por meio do E-commerce, a Raffaelart apresenta e possibilita ao Usuário a aquisição de seus produtos, de acordo com a disponibilidade destes no E-commerce.

2.4.1 O Usuário reconhece que a Raffaelart poderá comercializar determinados produtos exclusivamente em seus canais digitais, como o E-commerce ou por meio do WhatsApp, ou, ainda, em suas lojas físicas. Desse modo, a veiculação e disponibilização de produtos em um destes meios de compra não implica a necessária comercialização no outro, estando o Usuário, portanto, ciente de que poderá eventualmente não localizar determinado produto em ambos os meios.

2.4.2 Por meio do aceite destes Termos, o Usuário se declara ciente de que os preços praticados pela Raffaelart no E-commerce ou em outros ambientes digitais podem divergir daqueles adotados nas lojas físicas. Desse modo, os valores estabelecidos por canais de vendas digitais podem não ser os mesmos das lojas físicas, não estando estas obrigadas a modificar o preço de determinado produto caso o valor publicado ou compartilhado na internet seja divergente.

2.4.3 Os pedidos realizados por meio do E-commerce estão sujeitos à aprovação pela Raffaelart e podem ser cancelados a seu exclusivo critério, a fim de evitar a incidência de revendas não autorizadas ou em caso de suspeita de fraude.

2.5 O Usuário deverá ler atentamente os detalhes do produto e as instruções de uso correspondentes antes de comprá-los e utilizá-los, a fim de evitar o comprometimento de sua segurança ou bem-estar, bem como a ineficácia da garantia conferida pela Raffaelart sobre o produto que adquiriu.

2.5.1 A Raffaelart não se responsabiliza por quaisquer usos inadequados de seus produtos, eventualmente, realizados pelo Usuário, bem como por quaisquer danos e prejuízos causados ao Usuário ou à terceiros devido a inobservância de suas recomendações com relação ao manejo e a utilização.

2.6 Ao adquirir produtos por meio do E-commerce ou por meio de qualquer outro canal digital da Raffaelart, o Usuário concorda com as informações de preços, condições e formas de pagamento apresentadas e por ele selecionadas, autorizando o débito de valores da forma como indicada no E-commerce no momento da aquisição.

2.6.1 O Usuário está ciente de que, ao efetuar compra com pagamento por cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão e que o E-commerce poderá solicitar a confirmação de seus dados.

2.7 Por meio do aceite destes Termos, o Usuário reconhece que, após a finalização do pedido, não é possível (i) alterar a forma de pagamento; (ii) alterar o endereço de entrega, ou (iii) solicitar adiantamento ou prioridade da entrega.

2.8 O serviço de entrega dos produtos comercializados no E-commerce é realizado por terceiros, de modo que o tempo de entrega pode variar conforme a região do destinatário, assim como em razão do valor da tarifa selecionada pelo Usuário.

2.9 A Raffaelart se utiliza das melhores práticas quando da disponibilização de seus produtos e possui regras específicas para a comercialização, entrega, troca e devolução de seus produtos, disponíveis nos links indicados abaixo:

Regras para Troca: https://raffaelartist.com.br/politica-de-trocas/

Regras para Devolução: https://raffaelartist.com.br/devolucoes-e-reembolsos/

2.10 Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao E-commerce e eventual aquisição de produtos, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas fornecidas.

2.11 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira.

3. Declarações do Usuário e Regras de Utilização

3.1 Ao aceitar estes Termos e utilizar o E-commerce, o Usuário declara:

1.       estar ciente de que não poderá inserir no E-commerce qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes ou capaz de violar direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no E-commerce ou que prejudiquem os sistemas da Raffaelart ou dos demais Usuários, devendo realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do E-commerce;
2.       ter conhecimento de que será de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos, a que der causa, ao E-commerce ou a terceiros, devendo o Usuário arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, eximindo totalmente a Raffaelart de responder por tais prejuízos;
3.       saber que não é permitido o acesso às áreas de programação do E-commerce, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, bem como a utilização de aplicativos de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de quaisquer outros não mencionados, capazes de atuar de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando o Usuário ciente de que, ao utilizar tais ferramentas, sujeita-se à responsabilização civil e criminal, sem prejuízo da eventual reparação dos danos que decorrerem desta utilização;
4.       estar ciente de que não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste E-commerce e de suas funcionalidade; e
5.       ter conhecimento de que o E-commerce é disponibilizado para aquisição de produtos para uso próprio, sendo terminantemente proibida a revenda dos produtos adquiridos por meio do E-commerce.

3.2 O Usuário se declara ciente de que deverá manter em sigilo suas Credenciais de Acesso, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena da exclusão da Conta e ressarcimento dos danos que sobrevierem de tal divulgação.

3.2.1 Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi comprometida, ele deverá proceder à sua imediata modificação. Se o Usuário não conseguir acessar o Portal para tanto, deverá entrar em contato pela página de contato disponibilizada pela Raffaelart.

4. Direitos autorais e de Propriedade Intelectual

4.1 O uso comercial da expressão Raffaelart como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como a utilização do conteúdo apresentado no E-commerce, dos programas, bancos de dados, layout, designs, redes e arquivos pode ser exercido única e exclusiva pela Raffaelart, estando tais objetos protegidos nos termos das Leis 9.279/96 (Lei sobre Propriedade Industrial), 9.609/98 (Lei sobre Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, 9.610/98 (Lei sobre Direitos Autorais) e de tratados internacionais. Assim, ao acessar o E-commerce, o Usuário se declara estar ciente de que deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, depositados ou registrados em nome da Raffaelart, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, atrelados ao E-commerce, podendo ser responsabilizado civil e/ou criminalmente por quaisquer usos indevidos deste conteúdo.

4.1.1 O Usuário se declara ciente, ainda, de que o simples acesso ao Portal não confere a este qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, textos, figuras, gráficos, frases, marcas, patentes, obras, imagens, dados e informações e demais materiais que estejam ou que estiveram disponíveis no E-commerce, sendo vedada sua reprodução, cópia, distribuição ou utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou quaisquer outras que contrariem a realidade para a qual foi concebida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Raffaelart ou em caso de uso exclusivamente pessoal, que não importe aquisição de quaisquer direitos sobre os materiais.

4.2 Qualquer outra forma de utilização do material supramencionado ou a reutilização de material anteriormente autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ocorrer mediante prévio e expresso consentimento da Raffaelart, o qual não poderá ser transferido a terceiros, ainda que vinculados ao detentor da autorização, podendo o uso inadequado e desautorizado deste material importar infrações civis e criminais.

4.3 Os direitos autorais referentes aos conteúdos disponibilizados ao E-commerce, tais como, mas não se limitando a, comentários e mensagens, pertencem ao Usuário, salvo disposição específica em contrato eventualmente celebrado entre este e a Raffaelart. Entretanto, ao aceitar os presentes Termos e utilizar o E-commerce, o Usuário concede uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio E-commerce do conteúdo por ele disponibilizado, inclusive para fins comerciais, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade oferecida pela Raffaelart.

5. Responsabilidades da Raffaelart

5.1  A Raffaelart envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente do E-commerce e/ou de seus outros canais digitais de venda, ficando sujeita a eventos extraordinários que excedem sua esfera de vigilância e de responsabilidade. Neste sentido, a Raffaelart não se responsabiliza:

1. por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas de seus canais, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos seus canais de venda, pela falibilidade deles, nem por qualquer dificuldade de acesso;
2. por quaisquer danos e prejuízos eventualmente causados por terceiros durante a prestação de serviços por parte da Raffaelart, tais quais, mas não se limitando a, transportadoras e administradoras de cartão de crédito, eximindo-se a Raffaelart de qualquer responsabilidade relacionada a tais fatos;
3. por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento dos canais de vendas digitais;
4. por qualquer dano, prejuízo ou perda eventualmente causados aos equipamentos do Usuário por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação dos canais digitais da Raffaelart, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos;
5. pela navegação do Usuário em links externos apresentados nos canais digitais da Raffaelart, como o E-commerce, sendo dever do Usuário a leitura e observância dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Site acessado; e
6. pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela Raffaelart, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle da Raffaelart.

5.2 O E-commerce está sujeito a constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Raffaelart obrigada a manter determinada estrutura, layout, funcionalidades e/ou ferramentas, senão por sua própria conveniência, não lhe cabendo indenizar o Usuário em caso de eventuais alterações.

5.3 A Raffaelart não se responsabiliza por quaisquer atos praticados pelo Usuário no E-commerce e/ou por meio de interação em outros canais digitais da companhia, de modo que, no momento do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara estar ciente de que será considerado o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer nesses ambientes.

6. Privacidade do Usuário

6.1 A Raffaelart entende a relevância de se comprometer com a privacidade de seus Usuários e disponibiliza sua Política de Privacidade no link https://raffaelartist.com.br/politica-de-privacidade/, a qual regula o tratamento conferido às informações coletadas por meio deste E-commerce ou por meio de seus outros canais de vendas, inclusive os físicos, constituindo parte integrante e inseparável destes Termos, devendo ser interpretada conjuntamente com este documento.

7. Atendimento

7.1 A Raffaelart disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Usuários e Visitantes através dos seguintes meios: (i) números de telefone e whatsapp: disponíveis na página https://raffaelartist.com.br/contato/; (ii) endereço de e-mail contato@raffaelartist.com.br; (iii) ou através do formulário de contato disponível na página https://raffaelartist.com.br/contato/.

7.2 A Raffaelart utilizará como principal canal de comunicação com o Usuário o e-mail informado no cadastro, mas se reserva o direito de utilizar outros meios fornecidos durante o cadastro e/ou fornecidos no momento de contato com o Atendimento.

7.2.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusivamente atribuída ao Usuário sendo, portanto, fundamental que sejam sempre fornecidos dados corretos e precisos a Raffaelart, além de os manterem sempre atualizados. Ainda, é responsabilidade única e exclusiva do Usuário configurar seus sistemas de anti-spam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Raffaelart, não sendo aceitável nenhuma escusa com relação ao não recebimento de comunicados em virtude deste bloqueio ou de filtro similar.

8. Modificações destes Termos e Condições

8.1 Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, estando sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Raffaelart se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos, passando a vigorar a partir do momento de sua disponibilização no E-commerce e/ou em outros meios digitais.

8.2 O Usuário, ao navegar neste site e, por tanto,  aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, abstendo-se de utilizar o E-commerce ou qualquer outra interação digital caso discorde de quaisquer modificações nestes realizadas.

9. Disposições Gerais

9.1 A tolerância com relação a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

9.2 Qualquer cláusula ou condição deste Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

10. Lei aplicável e Jurisdição

10.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.